Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 34 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 34 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE REDE DE ESGOTO, DAS CANALETAS DE ÁGUA PLUVIAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS OU PELA PREFEITURA MUNICIPAL OU AUTARQUIA, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS INSTALAÇÕES, OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 34 de 2025 | Proposição aprovada | 04/08/2025
Observação
INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE.