Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
ALTERA O INCISO VI, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 09/02/2026
Observação
INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE.