Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O INCISO VI, DO § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.376.875,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 148.982,90 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SORE A FIXAÇÃO DO NOVO VALOR DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: SANTA CASA DE GUARIBA, PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA 34ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 1º A 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 1º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.472, DE 30/12/2021, QUE REGULA A CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE QUE TRATA O INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INCLUSÃO DA HIPÓTESE RESTRITA A VIGIA PATRIMONIAL NÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ARQUITETO, COM A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO CIVIL, QUE SE ENCONTRA VAGO, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA GUARIBENSE A SRA. YOLANDA RODRIGUES GUMIERI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. DIMAS EDUARDO RAMALHO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR CELESTINO SBARDELOTTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO SENHOR EDUARDO ADRIANO GARCIA (NICK POLICIAL).

INSTITUI A GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

Moção de Aplausos e Congratulações  ao Sr. José Carlos Colli, carinhosamente conhecido como “Zé Gato”, pelos 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao município de Guariba, por meio de sua trajetória empreendedora à frente da empresa Zé Gato Moto Peças.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja avaliada a possibilidade de realização da Jornada de Crédito em período noturno, especialmente quando promovida em parceria com a Desenvolve SP e demais entidades de fomento ao empreendedorismo.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a realização da reforma estrutural e melhorias no prédio do CAPS, tendo em vista as condições inadequadas atualmente constatadas, que vêm causando transtornos aos servidores e à população atendida.

Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade de promover o reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores municipais, nos seguintes termos.

Apresento à consideração de Vossa Excelência, nos termos regimentais, a presente Indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade e elabore Projeto de Lei criando gratificação específica vinculada às linhas de transporte, e não ao motorista, nos seguintes casos.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o setor competente da prefeitura que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja instalado bancos de concreto no pátio da EMEB Professor Alfredo Rolim de Moura.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de determinar a implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus no trecho remanescente da mesma calçada, em frente ao novo prédio da E.M.E.B. Professor Alfredo Rolim de Moura, localizado no bairro Nova Rocca, considerando que o referido estacionamento foi implantado apenas parcialmente, contemplando somente parte da testada do imóvel escolar.