Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR MÉDICO, DEVIDAMENTE HABILITADO, QUE PRESTAR TODOS DOS SERVIÇOS DE PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS AGENDADAS, DIARIAMENTE, PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE, DESDE QUE COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação