Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 22 de 2019 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 22 de 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE MEMBRO TANTO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO QUANTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, A SER PAGA SOMENTE QUANDO DESIGNADO O SERVIDOR POR PORTARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CADA CONCURSO REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO, OU POR OCASIÃO DAS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação