Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020 em 61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM A EXCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 3, DO INCISO III, E A INCLUSÃO DE UMA VAGA NO ITEM 8, DO INCISO II, AMBOS DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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