22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.771.433,70 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 1º E §§ 1ºe 2º, DA LEI Nº 2.308, DE 05/03/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 3.035, DE 07/04/2017, PARA AMPLIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO MENORES APRENDIZES, AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS PELA ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, PARA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 12 À 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE PRÉVIA PERMISSÃO DE USO COMO CONDIÇÃO PARA POSTERIOR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, NO PRAZO DE 12 MESES, DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 13.670,77 M2 E AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, VINCULADO À MATRÍCULA Nº 17.403, EM FAVOR DA EMPRESA FORTE METAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI - CNPJ Nº 23.490.650/0001-68, DESDE QUE COMPROVE ATINGIR AS METAS E OBJETIVOS DE SEU PLANO DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE DOIS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 29.273,71 METROS QUADRADOS, E AS BENFEITORIAS NELES EXISTENTES, VINCULADOS ÀS MATRÍCULAS NºS 15.379 E 17.404, EM FAVOR DA COPLANA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – CNPJ Nº 48.662.175/0001-90,DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NOVO EMPREGO PÚBLICO DE VIGIA PATRIMONIAL, PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2679, DE 28/03/2013, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO BÁSICA E ESTRUTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, ENVOLVENDO EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE INCREMENTAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO GOVERNAMENTAL, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.679, DE 28/03/2013, E Nº 3.403, DE 09/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja retomada a realização da Meia Maratona Rústica de Guariba, fazendo parte das festividades alusivas ao aniversário da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de condicionadores de ar nas salas de aula da rede municipal de ensino.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido instalar vitrôs nas salas de aula do fundo da EMEB "Gino Bellodi".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um bebedouro de água gelada na quadra poliesportiva da EMEB Gino Bellodi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura objetivando a construção de um campo de grama sintética na quadra esportiva localizada nas proximidades do Supermercado Raul, no Bairro Nova Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a reforma e revitalização do campo de futebol situado entre as avenidas Luiz Maffei e Ítalo Politi, nos fundos do Cemitério Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja criado "Espaço Pet Parcão", local projetado para proporcionar aos pets momentos de lazer, exercício e alegria.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de colocar cerca de concertina nas dependências do Velório Municipal.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de executar o recapeamento da Avenida Amadeu Mazzi, em toda a sua extensão. Indica ainda o recapeamento da Rua Francisco Volch, principalmente entre as avenidas Cel. Neca Junqueira e Amadeu Mazzi. A solicitação se justifica devido ao péssimo estado de conservação em que se encontram as mencionadas vias públicas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de providenciar uma placa, bem como a devida sinalização de solo, alertando os motoristas que trafegam pela Avenida Dr. Sobral Netto que, para acessarem a Rua Dr. José Rodrigues Fabrício (Córrego Guariba), devem respeitar a preferência de quem vem em sentido contrário, ou seja, pela Rua Shinzu Shimizu. Nada mais do que o cumprimento do Artigo 29, do Código Brasileiro de Trânsito.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Rua Castelo Branco, e – até que o recape aconteça – que se proceda aos serviços de tapa-buracos naquela via.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.771.433,70 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ART. 1º E §§ 1ºe 2º, DA LEI Nº 2.308, DE 05/03/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 3.035, DE 07/04/2017, PARA AMPLIAÇÃO DA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, COMO MENORES APRENDIZES, AOS ADOLESCENTES ACOLHIDOS PELA ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, PARA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 12 À 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE PRÉVIA PERMISSÃO DE USO COMO CONDIÇÃO PARA POSTERIOR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, NO PRAZO DE 12 MESES, DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 13.670,77 M2 E AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, VINCULADO À MATRÍCULA Nº 17.403, EM FAVOR DA EMPRESA FORTE METAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI - CNPJ Nº 23.490.650/0001-68, DESDE QUE COMPROVE ATINGIR AS METAS E OBJETIVOS DE SEU PLANO DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE DOIS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 29.273,71 METROS QUADRADOS, E AS BENFEITORIAS NELES EXISTENTES, VINCULADOS ÀS MATRÍCULAS NºS 15.379 E 17.404, EM FAVOR DA COPLANA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – CNPJ Nº 48.662.175/0001-90,DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NOVO EMPREGO PÚBLICO DE VIGIA PATRIMONIAL, PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2679, DE 28/03/2013, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO BÁSICA E ESTRUTURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, ENVOLVENDO EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE INCREMENTAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO GOVERNAMENTAL, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.679, DE 28/03/2013, E Nº 3.403, DE 09/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.