35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 767.839,83 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO IX, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.475 – DE 19 DE JANEIRO DE 2.022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar o reparo necessário em trecho da Rua Castelo Branco, que, devido às últimas chuvas, encontra-se com muitos buracos. O mesmo serviço também se faz necessário na esquina da Avenida Antonio Albino, com a Rua Dona Constância.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de implantar uma quadra de areia no Residencial Nova Rocca, para a prática das modalidades de vôlei de areia, futevôlei e beach tennis. O local seria ao lado da nova Areninha, onde já existem um minicampo de futebol com grama sintética e uma meia-quadra de basquete.

Reitera Indicação ao Chefe do Executivo Municipal solicitando que o setor competente da Prefeitura elabore estudos no sentido de realizar o recapeamento em toda extensão das seguintes ruas: Jaboticabal, Monte Alto, Pradópolis e Taquaritinga, todas localizadas na COHAB I.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura de sinalização de solo (faixa de pedestres) no cruzamento da Avenida Ernesto de Angelis com a Avenida Eugênio Mangolini.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a compra de um forno industrial para o Galpão do Agronegócio “José Lima de Oliveira”.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a arte do grafite em todos os muros das escolas municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de um bebedouro de água filtrada e gelada na Praça Sílvio Vaz de Arruda.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma academia de ginástica ao ar livre na Avenida Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana l; o referido local se encontra próximo ao cruzamento com a Avenida Waldemar Morandim.

Moção de Aplausos e Congratulações a todas as merendeiras da Prefeitura Municipal pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo em suas funções no dia a dia oferecendo uma refeição de qualidade para os alunos.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura enviar a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, cópia dos últimos contratos firmados entre a Municipalidade e as empresas "Petitto" e "Sertanezina", referentes ao transporte de empregadas domésticas para Ribeirão Preto e de estudantes para outras cidades da região, respectivamente. No caso da "Petitto", informar também o número de cadastradas que utilizam os ônibus da empresa.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, a relação atualizada dos cargos comissionados e de confiança, que integram o quadro de empregos públicos do Poder Executivo e quais permanecem vagos; peço que na relação conste o nome do funcionário, data de admissão, qualificação, o cargo ocupado, atribuições, carga horária e o salário.

“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.118, DE 8 DE AGOSTO DE 1989, QUE REGULA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL ‘FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 767.839,83 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO IX, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.475 – DE 19 DE JANEIRO DE 2.022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, QUE ESPECIFICA, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.330, DE 3 DE MARÇO DE 2020, COM VISTAS À REVALORIZAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS