12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º INCISO II DA LEI Nº 3509 - DE 17 DE MAIO DE 2.022, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI Nº 2.510 DE 2012, COM MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 2.721 DE 2013 E Nº 3046 DE 2017, QUE REGULAM AS DIARIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISSÃO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.707.027,43 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 156, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE RESSALVA OU EXCEPCIONA A REGRA PROIBITIVA DO ‘CAPUT’ E PERMITE A DENOMINAÇÃO DE PESSOAS VIVAS A PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS CASOS DE PERSONALIDADES MARCANTES, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL.

Indica à Mesa Diretora desta Casa de Leis que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade, seja denominado prédio público, praça, escola, rua ou avenida com o nome de Nádia Dourado Politi.

Moção de Aplausos e Congratulações à Dra. Raquel Mariana Pereira de Oliveira, médica clínica geral e cardiologista, pelo exemplar exercício da medicina, marcado pela atenção dedicada, cordialidade no trato e excelência na qualidade do atendimento prestado à comunidade.

Moção de Aplausos e Congratulações aos estagiários do Samuvet Bruno Henrique Garcia Zambon e Isadora Contarin Pardinho, à estagiária do Meio Ambiente Yasmin Vitória Cordeiro, bem como à médica veterinária Dra. Letícia Chianézio, pela brilhante atuação na realização das castrações ocorridas em nosso município.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do senhor Laércio Carlos de Oliveira, conhecido como Kanela.

Moção de Aplausos e Congratulações a COMADESPE – Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e Outros, pela celebração de 55 anos de fundação, consolidando-se como uma das mais expressivas e influentes instituições religiosas do país no apoio ao ministério assembleiano e à obra evangelística.

REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º INCISO II DA LEI Nº 3509 - DE 17 DE MAIO DE 2.022, QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS ESPECIFICADOS DA LEI Nº 2.510 DE 2012, COM MODIFICAÇÕES DADAS PELAS LEIS Nº 2.721 DE 2013 E Nº 3046 DE 2017, QUE REGULAM AS DIARIAS PAGAS AOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, COM A FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO PARA OUTRAS CIDADES E MISSÃO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.707.027,43 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETE MIL, VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL.

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL.