24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 983.827,93 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.219.397,51 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 687.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE: - A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS (CEMITÉRIO E VELÓRIO), CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E CHEFE DO SETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; - A EQUIPARAÇÃO DE SALÁRIOS DE CARGOS DE DIRETORES DE GRAU DE RESPONSABILIDADE E COMPLEXIDADE IGUAIS OU SEMELHANTES; E - DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3.037, DE 2017, E Nº 3.573, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.321, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA EFEITO DE AMPLIAR, NOS REQUISITOS DE INVESTIDURA DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, A EXIGÊNCIA DE CNH NAS CATEGORIAS ‘A’ E ‘B’, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.597, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE 42 EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA PATRIMONIAL, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SENDO QUE 37 ESTÃO PREENCHIDOS E 5 PERMANECEM VAGOS, DE CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2.026, DE 2.005, Nº 2.679, DE 2013, Nº 3.491, DE 2.022, E Nº 3.612, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL DR. HEMÍNIO DE LAURENTIZ NETO.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que determine ao setor competente a realização de estudos e posterior implantação de um projeto que vise a reutilização de um ônibus pertencente à frota municipal, que esteja destinado a leilão, para ser transformado em um palco móvel multifuncional. O referido equipamento poderá ser adaptado para servir como estrutura itinerante destinada à realização de teatro, cinema ao ar livre, shows musicais, apresentações culturais, atividades educacionais e eventos comunitários, atendendo diferentes bairros do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o Programa Assistencial "Frente Popular de Trabalho" em Guariba.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar  o recapeamento da Rua José Correa Leite Filho, trecho compreendido entre a Avenida André Mazzeo Primo e a Avenida Atílio Cherion, Jardim Paulistano.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adquirir uma carregadeira para o Setor de Meio Ambiente, visando otimizar a coleta de galhos cortados e outros resíduos vegetais, preservando a integridade das calçadas e melhorando a eficiência dos serviços.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construir um Centro Integrado de Atenção a Pessoas Autistas e Atípicas no terreno situado na Av. Cel. Neca Junqueira, altura do número 2.301, no Bairro Emidio de Paula, ao lado do Posto de Atendimento do INSS, com o objetivo de oferecer serviços especializados e integrados para a inclusão e desenvolvimento dessas pessoas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar as trocas das bandeiras existentes nos portais de entrada da cidade, considerando estarem muito desgastadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizado um Plano de Arborização Urbana, através de um estudo aprofundado contemplando diagnósticos da cobertura vegetal existente, definição de espécies adequadas, diretrizes de manejo, manutenção e expansão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o plantio de árvores na Praça "Natal Sgarbosa", na Vila Varella

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua Bonfim, como também no cruzamento da Avenida Sagrado Coração de Jesus com a Rua Dez de Abril. Para os dois pontos, devido à grande circulação de veículos, é sugerida a implantação de sarjetões, nos mesmos moldes de outros já instalados em ruas de nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de iniciar verdadeiramente as atividades na Casa da Juventude “Isadora Maria Romano Pacífico”, para qual finalidade ela foi implantada em nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar os reparos que se fazem necessários na Areninha, localizada no Residencial Nova Rocca, que foi intitulada por Centro Esportivo “Vereador Jamilo Ferreira Vasconcelos (Lilito)”. A medida se justifica devido à precariedade em que se encontram o campo de grama sintética, bem como a quadra de basquetebol. Aproveitando as benfeitorias a serem realizadas naquela localidade de prática de esportes, também é oportuno melhorar a iluminação da quadra de areia.