Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2, de 18 de agosto de 1999
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
EMENDA Nº 02/99
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.”
A Mesa da Câmara Municipal de Guariba, faz saber que o Egrégio Plenário APROVOU em Segunda votação na Sessão Ordinária realizada em 17 de Agosto de 1999 e nos termos do Artigo 34, do inciso II, da Lei orgânica do município de Guariba, ela promulga a seguinte...
EMENDA Nº 02/99
Art. 1º.
O artigo 27 da Lei Orgânica do município de guariba passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
A modificação aprovada por esta Emenda passa a integrar a Lei Orgânica do Município de Guariba, providenciando a Mesa Diretora a publicação da nova redação consolidada.
Art. 3º.
Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de guariba entrará em vigor na data de sua publicação.