Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/03/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 08/02/2024 | Poder Executivo - POEXEC | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Lei Sancionada e Promulgada |
| 06/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Poder Executivo - POEXEC | Aguardando promulgação da lei |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição aprovada |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 02/02/2024 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 29/01/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de pareceres |
| 29/01/2024 | Protocolo Geral - PROTOC | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria apresenta para discussão preliminar |