Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celso Antonio Romano (Assinado em: 16 de Agosto de 2024 às 16:30 - ICP-Brasil)
Numeração
- 14/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/08/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.728, DE 4 DE JUNHO DE 2.024, PARA EFEITO DE MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ANTERIOR, DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DE AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO DO MUNICIPIO NO ATUAL CONSÓRCIO PUBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada