Lei Complementar nº 3.741, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3741
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.728, DE 4 DE JUNHO DE 2.024, PARA EFEITO DE MODIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ANTERIOR, DE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DE AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO DO MUNICIPIO NO ATUAL CONSÓRCIO PUBLICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica