Requerimento nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2025.
Indexação
Observação