Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TANTO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, MANTENDO-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COM SUAS UNIDADES INTERNAS, PARA CONTINUIDADE DE SEUS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COMO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE TÉCNICO PEDAGÓGICO (ATP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação