Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
107
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL -, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS MINUTAS DESSE INSTRUMENTO E DO ACORDO OPERATIVO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO; FORNECER; FORNECIMENTO; ENERGIA ELÉTRICA; CPFL; ILUMINAÇÃO; PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada