Lei nº 2.838, de 25 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2838
Ano
2014
Data
25/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL -, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NAS MINUTAS DESSE INSTRUMENTO E DO ACORDO OPERATIVO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO; FORNECER; FORNECIMENTO; ENERGIA ELÉTRICA; CPFL; ILUMINAÇÃO; PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica