Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
114
Data de Apresentação
21/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Indexação
AUTORIZA; PROGRAMA; SERVIÇOS; AMBIENTAIS; CONVÊNIOS; CONVÊNIO; CONVENIO; ESTADO; SÃO PAULO; PROJETOS; PAGAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada