Lei nº 2.847, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2847
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Indexação
AUTORIZA; PROGRAMA; SERVIÇOS; AMBIENTAIS; CONVÊNIOS; CONVÊNIO; CONVENIO; ESTADO; SÃO PAULO; PROJETOS; PAGAMENTO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica