Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
119
Data de Apresentação
24/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 199/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, PARA EXPOSIÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, AOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, COM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES GERADORAS DE PÚBLICO, PRINCIPALMENTE OS RECINTOS FECHADOS COMO AS CASAS NOTURNAS, DO TIPO BOATES, DISCOTECAS, DANCETERIAS E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXPEDIÇÃO; ALVARÁ; LICENÇA; FUNCIONAMENTO; EXPOSIÇÃO; EXPOR; VISÍVEL; BOATES; DISCOTECAS; DANCETERIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada