Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
137
Data de Apresentação
05/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS 1.645, DE 15/07/1999; 1.981, DE 11/06/2004 E 2.105, DE 20/12/2005, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRÉDITO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA METADE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO NATALINA OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGAÇÃO; REVOGA; LEI; LEIS; 1.645; 1645; 15/07/199; 1999; 99; 1.981; 1981; 2004; 11/06/2004; GRATIFICAÇÃO; NATALINA; ADIANTAMENTO; METADE; SERVIDORES; PÚBLICOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada