Lei nº 2.866, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2866
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS NºS 1.645, DE 15/07/1999; 1.981, DE 11/06/2004 E 2.105, DE 20/12/2005, PARA ADOÇÃO DE NOVO CRÉDITO DE PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DA METADE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO NATALINA OU DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGAÇÃO; REVOGA; LEI; LEIS; 1.645; 1645; 15/07/199; 1999; 99; 1.981; 1981; 2004; 11/06/2004; GRATIFICAÇÃO; NATALINA; ADIANTAMENTO; METADE; SERVIDORES; PÚBLICOS
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.345, de 05 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica