Projeto de Lei nº 63 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
63
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO § 3º, DO ARTIGO 51, DA LEI Nº. 2.163, DE 14/12/2006, ACRESCENTADO PELA LEI Nº. 2.732, DE 27/11/2013, QUE INSTITUEM A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
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