Projeto de Lei nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
02/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 23/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.531.203,54 (QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Indexação
crédito suplementar; Fundo Municipal de Assistência Social; 81.030,96; desenvolvimento de projetos sociais; Programa Renda Cidadã; Ação Jovem; Quero Vida; crédito suplementar; Secretaria de Administração; 15.00,00; aquisição; equipamentos; materiais permanentes; crédito suplementar; Secretaria de Educação; 5.154,80; contratação; serviços; Programa de Transporte Escolar; crédito suplementar; 50.636,28; aquisição; merenda escolar; 40.038,68; superávit financeiro; balanço patrimonial; 2016; 10.597,60; coberto; Programa Estadual de Merenda Escolar; crédito especial; Secretaria de Educação; 379.381,50; reforma; ampliação; EMEB "Prof. Luiz Garavello";
Observação
Norma Jurídica Relacionada