Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
30/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
010
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 E §§ 1º A 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO), QUE REGULAM A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS, NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
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