Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
27/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
26
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações, que especifica, da Lei nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações, que especifica, da Lei nº. 2.022, de 14/12/2004, com as modificações dadas pela Lei Complementar nº. 2.873, de 19/12/2014, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Observação
Matéria em tramitação nesta Casa de Leis.
Norma Jurídica Relacionada