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REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. LÚCIA HELENA VASQUES, COORDENADORA GERAL DA FACULDADE SÃO LUÍS DE JABOTICABAL, PELA SUA NOMEAÇÃO COMO AVALIADORA DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR O BANCO DE AVALIADORES DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - BASIS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ADÃO MARIANO PINHEIRO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ GARCIA.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GUSTAVIANO GUIMARÃES SILVA.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA APARECIDA PEREIRA ALVES.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO GAVIRATTI.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALEX JOSÉ RIBEIRO.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANDERSON DOS SANTOS FRANÇA.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. FÁBIO CARREGARI PELA REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO E INAUGURAÇÃO DA "CORPUS ACADEMIA E FISIOTERAPIA", NO DIA 09 DE NOVEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. BALDUINO JOSÉ DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. OLGA DO CARMO DE ALMEIDA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. SUELEM VITÓRIA DA SILVA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. VANILTO CAPORUSSO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA JOSÉ LIMA SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA FERREIRA DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERALDO ALVES DOS ANJOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ARLINDO GOMES DA SILVA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA BUCHIARELLI SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. OSVALDO MARANE.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. FLORÊNCIA ESQUERDO MUNHOZ.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO SÉRGIO CAZERI PELA POSTURA QUE TEM TIDO PERANTE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, MANTENDO OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM ELES, EM ESPECIAL O PAGAMENTO EM DIA - MUITAS VEZES ATÉ ADIANTADO - DE SEUS SALÁRIOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. JOÃO ELIAS QUEIRÓZ (NETO QUEIRÓZ) E FAMÍLIA PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE SEU LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DO ENGENHEIRO E ARQUITETO", A SER COMEMORADO EM 11 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DO FONOAUDIÓLOGO", A SER COMEMORADO EM 09 DE DEZEMBRO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO "DIA DO ATLETA", A SER COMEMORADO EM 21 DE DEZEMBRO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL E SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AO SOSSEGO PÚBLICO.

REQUER À PRESIDÊNCIA DA CASA QUE DETERMINE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DR. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, PARA QUE AQUELA SECRETARIA NOS INFORME AS RAZÕES QUE ESTÃO IMPEDINDO QUE OS POLICIAIS CIVIS COM SEDE DE EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA RECEBAM GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, BENEFÍCIO ESTE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004, CUJA VERBA - ALÉM DO CRÉDITO ESPECIAL CRIADO POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI - JÁ CONSTOU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2005 E TAMBÉM ESTÁ PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.

REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PERANTE A CPFL - CIA. PAULISTA DE FORÇA E LUZ NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO "LOTEAMENTO DOS LOUZADAS".

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO SENTIDO DE RESTABELECER MÃO DUPLA DE DIREÇÃO NA AV. SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. VICTOR VALENTIE DE OLIVEIRA E AV. DR. SOBRAL NETTO, COMO ERA HÁ ALGUM TEMPO ATRÁS. SOLICITA AINDA QUE SEJA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO EM APENAS UM DOS LADOS DAQUELA AVENIDA.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A MUDANÇA DO HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS 20:00 PARA AS 18:00 HORAS.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA CASA TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR DIARIAMENTE NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO LÁ REGISTRADOS E QUE PROVIDENCIE UMA LISTAGEM DIÁRIA DESSES PROCESSOS PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA MANTIDO NESTA LEGISLATURA O MÉTODO QUE FOI ACEITO E ACORDADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO E OS VEREADORES DA LEGISLATURA ANTERIOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, OU SEJA, QUE O RELATÓRIO DAS DESPESAS PAGAS PELA PREFEITURA SEJA FORNECIDO À CÂMARA EM MÍDIA ELETRÔNICA E DE MODO RESUMIDO, COMO VEM SENDO FEITO DESDE MEADOS DE 2001.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE FORNEÇA A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, RELAÇÃO CONTENDO O NOME DOS MUNÍCIPES QUE ATUALMENTE INTEGRAM A FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL, CONSTANDO TAMBÉM O PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E A REMUNERAÇÃO DE CADA UM.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA QUE FORNEÇA A ESTA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA CÓPIA DE TODO O PROCESSO QUE ENVOLVEU A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA EMEE PROFª MARIA HELENA MARTINEZ, NO JARDIM SÃO FRANCISCO, DESDE O INÍCIO ATÉ O FIM DA OBRA, OU SEJA, O PROJETO, O EDITAL, O NOME DA EMPRESA OU EMPRESAS QUE VENCERAM A LICITAÇÃO, METRAGEM TOTAL, METRAGEM DAS SALAS, CRONOGRAMA, PRAZO DE ENTREGA ETC.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA EMITA UMA CERTIDÃO ONDE CONSTE QUE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DA E.M.E.F. "GINO BELLODI" SEGUIU OS TRÂMITES LEGAIS EXIGIDOS E OS PRINCÍPIOS DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOSÉ NIVALDO MAZZI.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (SEPEOLI).

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA QUE O HORÁRIO DE INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS RETORNE PARA AS 20 HORAS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUANTAS MÁQUINAS EXISTEM NA ADEG - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE GUARIBA, IDENTIFICANDO A FICHA PATRIMONIAL, BEM COMO RELATANDO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E O FIM A QUE SE DESTINA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAL O DESTINO DADO ÀS IMPRESSORAS LASER QUE ESTAVAM EM SERVIÇO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E QUE FORAM SUBSTITUÍDAS POR IMPRESSORAS MATRICIAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO EXTINGUIR OS CARGOS PREENCHIDOS ATRAVÉS DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, REALIZANDO PARA ISSO UM NOVO CONCURSO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO RESCINDIR O CONTRATO DE CESSÃO EM COMODATO DO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O BANCO SANTANDER-BANESPA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, EM FORMA DE CERTIDÃO E PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE AS METRAGENS DAS SALAS DE AULAS CONSTRUÍDAS NA EMEFE PROFª MARIA HELENA MARTINEZ ESTÃO DE ACORDO COM O QUE FOI INFORMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PELA SERVIÇOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FDE.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, EM FORMA DE CERTIDÃO E PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, SE O PROCEDIMENTO ADOTADO NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA COHAB I É LEGAL OU NÃO.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DETERMINE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. PAULO CÉSAR GONÇALVES VIANNA.

SOLICITA O EMPENHO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIAS E DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO PARA QUE A AUTO-SUFICIÊNCIA BRASILEIRA NA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO ATINJA FAVORAVELMENTE O BOLSO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, COM A ADOÇÃO DE UMA POLÍTICA GOVERNAMENTAL COM VISTAS NA REDUÇÃO CONSIDERÁVEL DO PREÇO DA GASOLINA, DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA, COMPATÍVEL AOS DOS PRATICADOS NOS PAÍSES QUE JÁ DETÊM A DITA AUTO-SUFICIÊNCIA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VERIFICAR SE ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI Nº 1.858, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VINHAÇA NOS CANAVIAIS PRÓXIMOS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.