Lei nº 809, de 22 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1979
Data
22/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 702 DE 28/04/1976
Indexação
MODIFICA ALTERA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 702, de 28 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica