Lei nº 702, de 28 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
702
Ano
1976
Data
28/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 809, de 22 de maio de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 868, de 19 de agosto de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.449, de 19 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.950, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica