Lei nº 868, de 19 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
868
Ano
1980
Data
19/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2° DA LEI N° 702 DE 28/04/1976
Indexação
ALTERA; MODIFICA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 702, de 28 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica