Lei nº 2.769, de 09 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2769
Ano
2014
Data
09/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADERIR E PARTICIPAR DO “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, COM O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, MEDIANTE PAGAMENTOS MENSAIS DE RECURSOS PECUNIÁRIOS; E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA COBERTURA DAS DESPESAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA; EXECUTIVO; ADERIR; PARTICIPAR; PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL; AUXÍLIO MORADIA; AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO; RECURSOS PECUNIÁRIOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.845, de 23 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica