Lei nº 1.061, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1061
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI N° 984 DE 17/12/1984 E INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 984, de 17 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica