Lei nº 984, de 17 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
1984
Data
17/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.006, de 03 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.061, de 29 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.064, de 23 de fevereiro de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.101, de 07 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.245, de 13 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica