Lei nº 1.064, de 23 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1064
Ano
1988
Data
23/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 158 DA LEI N° 984 DE 17/12/1984
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 984, de 17 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica