Lei nº 1.101, de 07 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
1989
Data
07/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESDOBRA OS PERCENTUAIS DA TABELA DE APLICAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE, PREVISTA NO ARTIGO 158, DA LEI N° 984, DE 17/12/1984, E ALTERADA PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.064 DE 23/02/1988
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 984, de 17 de dezembro de 1984
Anexos Norma Jurídica