Lei nº 1.156, de 19 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1156
Ano
1990
Data
19/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1138, DE 27/11/1989 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MODIFICA
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica