Lei nº 1.186, de 19 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1186
Ano
1990
Data
19/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.522, de 31 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica