Lei nº 1.193, de 20 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1193
Ano
1991
Data
20/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.409, de 18 de abril de 1996
Anexos Norma Jurídica