Lei nº 1.220, de 26 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1220
Ano
1991
Data
26/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 132, DA LEI N° 1138, DE 27/11/1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Indexação
MODIFICA
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica