Lei nº 2.794, de 24 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2794
Ano
2014
Data
24/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº. 2.740, DE JANEIRO DE 2.014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS
Indexação
ALTERA; DISPOSITIVO; LEI Nº 2.740; AUTORIZA; PODER EXECUTIVO; RECURSOS; FINANCEIROS; ENTIDADES; FINS; FILANTRÓPICOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 2.740, de 17 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica