Lei nº 2.740, de 17 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2740
Ano
2014
Data
17/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TRANSFERIR; RECURSOS; FINANCEIROS; FILANTRÓPICOS; FILANTRÓPICAS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.794, de 24 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica