Lei nº 1.449, de 19 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
1997
Data
19/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 702/76, DE 28/04/76, QUE VERSA SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 702, de 28 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica