Lei nº 1.536, de 20 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
1998
Data
20/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA II DA LEI N° 1517 DE 04/12/1997.
Indexação
FEIRANTE
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.517, de 04 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica