Lei nº 1.517, de 04 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1517
Ano
1997
Data
04/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS N° 1431/96 E 1441/97 E, ALTERA OS ARTIGOS 23,132 E TABELA I,II E III DA LEI N° 1138 DE 27/11/89.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.431, de 28 de novembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.441, de 02 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.536, de 20 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica