Lei nº 1.739, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 1138, DE 27/11/1989 E ALTERA AS TABELAS I, II E III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica