Lei nº 2.873, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2873
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, VISANDO AO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO; AUMENTO; ALÍQUOTA; BASE; CÁLCULO; CONTRIBUIÇÃO; CUSTEIO; ILUMINAÇÃO; PÚBLICA; CIP
Observação
Assuntos
- Iluminação Pública
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.022, de 14 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica