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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.022, de 14 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2022

Ano

2004

Data

14/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

19/12/2014

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2283_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Iluminação Pública
  • Taxas e Serviços Públicos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.873, de 19 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.210, de 21 de dezembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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