Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1861
Ano
2002
Data
07/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI N° 1805 DE 20/12/2001, QUE ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica