Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1805
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Leis
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.138, de 27 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.855, de 16 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.861, de 07 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.872, de 13 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.953, de 19 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.151, de 20 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.248, de 26 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.073, de 30 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.765, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica